Política de Privacidade

1.     Inicio

A Criva – Investimento – Turístico, Imobiliário, Lda. (Empresa), pessoa colectiva número 503583219, com sede em Terreiro do Barguilha nº14, 7100-562 Estremoz é a entidade que explora o Pateo dos Solares Charm Hotel. No desenvolvimento da sua actividade, o Pateo dos Solares Charm Hotel recolhe, processa e utiliza, enquanto controlador de dados, informações pessoalmente identificáveis de hóspedes, potenciais hóspedes, fornecedores, parceiros, funcionários e outras entidades (doravante designadas conjuntamente por “Utilizadores”), conforme descrito nesta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade oferece aos Utilizadores, informações sobre como recolhemos, processamos e utilizamos os seus Dados Pessoais. Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Pateo dos Solares Charm Hotel. 

2.    Âmbito

A recolha, tratamento e processamento dos seus Dados Pessoais tem como principal objetivo assegurar a prestação dos serviços do Pateo dos Solares Charm Hotel por si solicitados. Em termos gerais, o Hotel utiliza, pelo tempo estritamente necessário, os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços hoteleiros e outros associados (restaurantes, bares, Spa, etc.), incluindo facturação e cobrança ao Utilizador, em conformidade com a legislação em vigor;
• Responder e atender às solicitações e exigências legais de reguladores ou outras autoridades internas ou externas de Portugal; 
• Gestão de contactos com o Utilizador;
• Registo do Utilizador no site e permitir o acesso a áreas restritas do mesmo, de acordo com termos previamente estabelecidos,
• Manter o perfil dos Utilizadores para otimizar a sua interacção com o Pateo dos Solares Charm Hotel, nomeadamente o preenchimento automático dos formulários de reserva e outros formulários de recolha de informação (com informação como nome, endereço de e-mail, endereço de residência ou número de telefone) sempre que aplicável;
• Exercer os direitos do Pateo dos Solares Charm Hotel ao abrigo da legislação em vigor;
• Enviar conteúdos de marketing e publicidade, bem como outros materiais promocionais do Hotel, através de qualquer meio de comunicação quando o Utilizador o tenha livremente solicitado;
• Utilizar informações combinadas para compreender a nossa base de clientes, fornecedores, parceiros ou outras partes interessadas, sem referência a qualquer indivíduo específico. Neste contexto, reservamos o direito de usar informações agregadas recolhidas sobre as suas preferências e experiências, de modo a fazer recomendações para si ou outros hóspedes do hotel. Poderemos também partilhar informações estatísticas agregadas sobre os Utilizadores com outras entidades, não ligando esta informação estatística a qualquer informação pessoal que possa identificá-lo como um indivíduo, empresa ou entidade.

O fornecimento de Informações Pessoais, além das exigidas por Lei, é totalmente voluntário; todavia, a recusa na prestação de Dados Pessoais para os fins acima mencionados pode afetar a nossa capacidade em cumprir com as obrigações contratuais ou em lhe prestar serviços, informações e/ou material por si solicitados.

2.1. Recolha de Dados Pessoais

No decorrer da atividade, recolhemos informações pessoais que são necessárias à prestação de serviços do Pateo dos Solares Charm Hotel, incluindo, mas não limitado a nome, morada (particular ou empresarial), género, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telemóvel, número de telefone, número de identificação fiscal, informação de cartão de crédito (recolhidos apenas para efeito de facturação) e outras informações pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços, tais como o idioma de preferência, duração da estadia e preferências de quartos e serviços. 

Algumas das informações pessoais fornecidas ou a fornecer poderão não ter carácter obrigatório do ponto de vista legal. No entanto, a não prestação desses dados pode resultar numa redução da capacidade do Pateo dos Solares Charm Hotel em lhe prestar serviços e a melhor experiência desejada por ambos.

O Hotel pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site; 
• Recolha indireta: através de parceiros, entidades oficiais ou outras entidades subcontratadas.  

Ao fornecer as suas Informações Pessoais, pode escolher se deseja receber anúncios, informações ou atualizações e promoções, que podem ser comunicados por e-mail, correio ou telefone. 

É expectativa da Empresa que estes conteúdos lhe sejam interessantes e informativos, e o envio da informação terá presente o respeito pelo tempo dos clientes. No entanto, só enviaremos esta informação com o seu consentimento explícito. Note que este é um consentimento opcional. Se optar por receber as nossas comunicações terá sempre a oportunidade de, a qualquer momento, optar por deixar de as receber.

Depois da recolha dos Dados Pessoais, a Empresa presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas no ponto 3

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre o Hotel e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objecto.

2.2. Processamento de Dados Pessoais

2.2.1.  Segurança e Confidencialidade

A segurança dos Dados Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e/ou contra o extravio, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilegais, é assegurada pelo Pateo dos Solares Charm Hotel através de um conjunto de procedimentos de segurança técnicos, eletrónicos e organizacionais que se encontram implementados.

2.2.2.  Retenção de Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

2.3. Tratamento de Dados Pessoais

2.3.1.  Princípios Gerais

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de informações pessoais, o Hotel compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pelo Hotel são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O Utilizador tiver dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Pestana esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Empresa ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

A Empresa compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo Pateo dos Solares Charm Hotel com base no acordo do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pelo Hotel com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

2.3.2.  Partilha e Transferência de Dados Pessoais com entidades terceiras

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, poderemos, sempre que necessário, proceder à partilha e transferência das suas informações pessoais com terceiros, incluindo entidades contratadas, agentes ou processadores de dados, de modo a permitir que tais partes, de acordo com as nossas instruções, procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme a Lei em vigor e com a presente Política de Privacidade, e tenham a capacidade de nos fornecer determinados serviços que visem a melhoria da nossa oferta de serviços. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que o Hotel tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia. 

Neste âmbito, estabeleceremos termos contratuais apropriados ou outras proteções que visem garantir os níveis de segurança adequados que garantam a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Empresa ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Adicionalmente e nos termos legais aplicáveis, o Pateo dos Solares Charm Hotel poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser exigida por Lei, por obrigações jurídicas, por qualquer autoridade governamental, ou em situação de boa fé, onde a divulgação é necessária ou aconselhável, incluindo, sem limitação, para proteger os direitos do Pateo dos Solares Charm Hotel, ou quando houver razões para acreditar que a divulgação da informação é necessária para identificar, contactar ou intentar uma ação legal contra alguém que possa estar a causar interferências nos nossos direitos ou propriedades, intencionalmente ou de outra forma, ou inclusive quando qualquer outra pessoa poderia ser prejudicada por tais atividades. Nestas circunstâncias, ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pela Empresa não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, comprometemo-nos a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

3.    Direitos do Utilizador

De acordo com a Lei de Proteção de Dados em vigor, os Utilizadores observam os seguintes direitos (embora nem todos sejam objecto de uso pelo Pateo dos Solares Charm Hotel):

• Direito de Acesso aos Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de obter do Hotel a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser objecto de tratamento e, se for o caso, solicitar o respetivo acesso e a outras informações associadas, incluindo i) os propósitos do processamento e ii) as categorias de dados pessoais envolvidas e os destinatários ou categorias de destinatários para os quais os dados pessoais foram ou serão divulgadas.

Mediante solicitação, o Pateo dos Solares Charm Hotel facultará aos Utilizadores, a título gratuito, uma cópia dos seus Dados Pessoais que se encontram em processamento. Caso venha a solicitar cópias adicionais, reservamos o direito de lhe cobrar os custos administrativos suportados.

• Direito à Retificação dos Dados Pessoais: O Utilizador tem direito à retificação das suas informações pessoais, completando ou alterando os seus Dados Pessoais. Em caso de retificação dos dados, o Hotel comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Pateo dos Solares Charm Hotel. 
• Direito ao Apagamento (direito a ser esquecido): O Utilizador tem o direito de requerer à Empresa a eliminação dos dados que lhe digam respeito e de solicitar a confirmação dessa eliminação.

Se tiver declarado o seu consentimento relativamente a determinados tipos de atividades de tratamento e processamento (em particular, no que se refere ao envio de comunicações de marketing direto via e-mail, correio e telefone), pode, a qualquer momento, retirar este consentimento com efeito futuro. Tal retirada de consentimento não afetará a legalidade do processamento antes deste se ter efetivado. 

• Direito à Restrição de Processamento e Tratamento dos Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de solicitar restrições ao processamento e tratamento dos seus Dados Pessoais, sobre as quais terá que receber uma confirmação da parte da Empresa. Neste caso, os respetivos dados ficarão sinalizados e só poderão ser processados para os fins autorizados. Como o Pateo dos Solares Charm Hotel processa e utiliza as suas informações pessoais principalmente na prestação dos serviços no hotel, a menos que o pedido de restrição diga respeito a atividades de marketing, o Pateo dos Solares Charm Hotel terá um uso legítimo e legal no processamento dos seus dados, pelo que em determinadas situações o pedido de restrição será circunscrito a essa mesma utilização.
• Direito à Portabilidade de Dados: O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Pateo dos Solares Charm Hotel, num formato estruturado, legível e comumente utilizado, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo Hotel como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

• Direito de Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos. Neste caso, terá ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Todas as solicitações devem ser feitas pelo proprietário das Informações Pessoais em questão ou por representação legal adequada, sendo legítima a solicitação de comprovativo de tal titularidade.

Para exercer os seus direitos ou em caso de dúvida sobre i) o acesso a Dados Pessoais, ii) a recolha, tratamento, processamento ou divulgação de Dados Pessoais, iii) esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de tratamento de informação, iv) sobre as entidades com as quais partilhamos os seus Dados Pessoais, deve entrar em contacto através de email para comercial@pateosolares.com.

O Pateo dos Solares Charm Hotel dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificado ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Hotel reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

4.    Alterações à Política de Privacidade

O Pateo dos Solares Charm Hotel reserva-se ao direito de rever e alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alteração da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, publicaremos uma notificação sobre a actualização realizada no presente site.

 5.    Leis aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. 

Data de actualização: Maio de 2018